Nossas políticas

1. OBJETIVO

Estabelecer diretrizes para prevenção, identificação e combate a práticas de assédio no ambiente de trabalho, incluindo o assédio político-eleitoral, garantindo ambiente laboral seguro, ético e respeitoso.

2. PRINCÍPIOS ORIENTADORES

A Pirahy Alimentos Ltda. orienta suas ações de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e político-eleitoral pelos seguintes princípios:

1. Respeito à dignidade da pessoa humana;
2. Promoção de ambiente de trabalho saudável, seguro e respeitoso;

• Liberdade de consciência, crença, convicção política e exercício do voto livre;

1. Igualdade de tratamento e não discriminação;
2. Valorização da diversidade de opiniões e do pluralismo de ideias;
3. Confidencialidade e proteção da identidade dos denunciantes e envolvidos;

• Vedação a qualquer forma de retaliação;
• Boa-fé, imparcialidade e respeito mútuo nas relações de trabalho;

1. Observância da legislação trabalhista, dos direitos fundamentais e dos princípios éticos da organização.

3. ABRANGÊNCIA E PÚBLICO-ALVO

Esta política aplica-se a todas as pessoas que mantenham relação profissional ou institucional com a Pirahy Alimentos Ltda., abrangendo empregados, gestores, diretores, sócios, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, fornecedores, representantes comerciais, candidatos a vagas de emprego e quaisquer terceiros que atuem ou interajam no contexto laboral da organização, independentemente do nível hierárquico ou modalidade de contratação.

4. DEFINIÇÕES

4.1 Assédio Moral: conduta abusiva, repetitiva ou não, que atente contra a dignidade ou integridade psíquica do trabalhador.

4.2 Assédio Sexual: conduta de natureza sexual não consentida que cause constrangimento.

4.3 Assédio Político-Eleitoral: toda conduta que:

• constranja o trabalhador a apoiar candidato, partido ou ideologia;
• utilize hierarquia para influenciar voto;
• condicione benefícios ou prejuízos à escolha política;
• promova intimidação, discriminação ou exposição por posicionamento político.

5. DIRETRIZES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO

Para prevenir e combater práticas de assédio no ambiente de trabalho, a empresa compromete-se a:

1. divulgar amplamente esta política a todos os colaboradores, gestores, diretores, terceiros e prestadores de serviços;
2. promover ações periódicas de conscientização, orientação e treinamento sobre prevenção ao assédio moral, sexual e político-eleitoral;

III. incluir o tema nos programas de integração de novos colaboradores;

1. estimular a cultura de respeito, ética, diversidade e diálogo no ambiente laboral;
2. disponibilizar canal seguro, acessível e confidencial para recebimento de denúncias;
3. garantir a apuração célere, imparcial e sigilosa de todas as denúncias recebidas;

VII. adotar medidas corretivas e disciplinares sempre que constatadas violações desta política;

VIII. monitorar continuamente o ambiente organizacional, buscando identificar e mitigar riscos relacionados a práticas assediadoras.

1. Todos os treinamentos realizados deverão possuir registro formal, contendo data, conteúdo ministrado, instrutor e lista de presença dos participantes.
2. Os treinamentos deverão ocorrer, no mínimo, uma vez por ano e sempre na admissão de novos colaboradores, devendo ser formalmente registrados com lista de presença, conteúdo ministrado, data e identificação do instrutor, sendo tais registros mantidos pelo prazo mínimo de 5 anos.
3. Os registros relacionados a treinamentos, denúncias e apurações serão mantidos sob responsabilidade do [RH/Jurídico], em ambiente seguro e confidencial, pelo prazo mínimo de 5 anos.

XII. Os riscos relacionados a assédio no ambiente de trabalho poderão ser considerados no âmbito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), quando aplicável.

6. CONDUTAS VEDADAS

• Solicitação de voto ou apoio político com uso da posição hierárquica;
• Ameaças veladas ou explícitas relacionadas a escolhas políticas;
• Divulgação forçada de posicionamento político;
• Tratamento diferenciado por convicção ideológica;
• Uso do ambiente de trabalho para propaganda coercitiva.

7. CANAL DE DENÚNCIA

A Pirahy Alimentos disponibiliza canais para denúncia de condutas inadequadas ou contrárias a esta política:

• WhatsApp corporativo confidencial.
• Caixa física para denúncias anônimas.
• E-mails institucionais.

As denúncias serão tratadas com sigilo, imparcialidade e sem retaliação, garantindo registro formal de todas as manifestações recebidas, com controle de acesso restrito e rastreabilidade das informações.

Todas as denúncias seguirão fluxo formal composto pelas etapas de: recebimento, registro, análise preliminar, investigação, conclusão e arquivamento, com geração de registros documentais de cada fase.

8. APURAÇÃO

As denúncias serão analisadas no menor prazo possível, preferencialmente em até 30 dias, prorrogáveis mediante justificativa. Toda denúncia será:

• analisada com imparcialidade;
• investigada com sigilo;
• concluída com aplicação de medidas cabíveis.
• A apuração será conduzida pelo setor de Recursos Humanos, Departamento Jurídico ou comissão especialmente designada pela Diretoria, conforme a natureza da denúncia.

9. PROTEÇÃO CONTRA RETALIAÇÕES

É expressamente proibida qualquer forma de retaliação contra pessoa que, de boa-fé, apresente denúncia, participe de procedimento investigativo, forneça informações, atue como testemunha ou colabore na apuração de possíveis casos de assédio.

Serão consideradas infrações sujeitas às sanções previstas nesta política quaisquer atos de represália, perseguição, intimidação, constrangimento ou prejuízo praticados em razão da realização de denúncia ou da participação em procedimentos de investigação.

10. SANÇÕES

Incluem advertência, suspensão e demissão por justa causa, conforme gravidade.

11. COMPROMISSO DA ALTA DIREÇÃO

A Alta Direção da Pirahy Alimentos Ltda. manifesta apoio integral à presente Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Político-Eleitoral, comprometendo-se a promover ambiente de trabalho livre de qualquer forma de assédio, discriminação ou intimidação.

Compete à Alta Direção assegurar os recursos necessários para implementação desta política, promover sua ampla divulgação, incentivar a cultura de respeito e integridade, garantir a apuração imparcial das denúncias e assegurar a aplicação das medidas disciplinares cabíveis sempre que constatadas violações.

A prevenção e o enfrentamento ao assédio constituem compromisso permanente da organização e responsabilidade compartilhada entre todos os integrantes da empresa.

12. RECONHECIMENTO DA NATUREZA TRABALHISTA DO ASSÉDIO POLÍTICO-ELEITORAL

O assédio político-eleitoral constitui prática ilícita no ambiente de trabalho e caracteriza violação aos direitos fundamentais do trabalhador, especialmente à liberdade de consciência, de manifestação de pensamento, de convicção política e ao exercício livre e secreto do voto.

Nenhum trabalhador poderá sofrer constrangimento, pressão, intimidação, ameaça, discriminação, favorecimento ou prejuízo em razão de suas preferências, opiniões ou posicionamentos político-partidários.

A prática de assédio político-eleitoral poderá ensejar responsabilização disciplinar interna, sem prejuízo das responsabilidades civis, trabalhistas, administrativas e penais previstas na legislação aplicável.

Esta política observa os princípios previstos na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nas normas de saúde e segurança do trabalho, bem como nas orientações expedidas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre prevenção e combate ao assédio no ambiente laboral.

Todos os colaboradores receberão ciência desta política mediante assinatura física ou eletrônica, sendo mantido registro de divulgação e treinamento.

13. VIGÊNCIA:
    

    Esta política entra em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria.

14. CONTROLE DE VERSÃO

Este documento integra o sistema de gestão da Pirahy Alimentos e está sujeito a auditoria interna e externa.

São Borja, RS, 06 de maio de 2026.